Termos e Condições de Uso

Última atualização destes Termos e Condições de Uso disponibilizado no Website em 20/01/2022. As versões anteriores destes Termos e Condições de Uso estão disponíveis no seguinte link: Versões do Termo de Uso

PetAnjo.com (“Website”) é pertencente e operado pela Pet-Anjo Intermediação Serviços para Animais Domésticos LTDA. constituída como sociedade empresária de responsabilidade limitada, registrada sob o CNPJ/MF 19.878.202/0001-69, com sede na Avenida Pirambóia, nº 2998, Set B, Sala 1ª, Jardim Santa Cecília, Barueri -SP. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail suporte@petanjo.com.

A Pet Anjo oferece, através do Website, um serviço pelo qual usuários (neste caso “Usuário” ou “Você) interessados contratação de serviços de passeio, hospedagem, pet sitter (babá do pet) - visita, day care - creche, banho e tosa higiênica em casa, veterinário em casa, adestramento e qualquer outro serviço que a plataforma vier a oferecer, para o seu animal doméstico (“Pet”) contratem estes serviços de maneira simples e rápida através da plataforma Pet Anjo (“Serviços”). Se Você deseja prestar serviços através da plataforma Pet Anjo, tenha em mente que além destes Termos e Condições de Uso, há um contrato de intermediação e divulgação com regras também aplicáveis a Você! Entre em contato conosco e nós lhe ofereceremos as informações necessárias por meio do suporte@petanjo.com .

Estes Termos e Condições de Uso, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website e aos Serviços que serão prestados pela Pet Anjo a Você. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).

É possível navegar pela maior parte do Website sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo). Para contratar um passeio, hospedagem, pet sitter – visita, day care – creche, banho e tosa higiênica em casa, veterinário em domicílio, ou adestramento e qualquer outro serviço que a plataforma vier a oferecer e para acessar certas áreas do Website, será requerido que Você crie o seu perfil e esteja “logado” na conta de usuário, caso em que Você estará também anuindo com os Termos e Condições Adicionais (Parte II abaixo).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, e Você será previamente informado caso isso aconteça. Caso Você não concorde com alguma mudança feita nestes termos, recomendamos que encerre sua conta e interrompa a utilização do Website. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no endereço: https://petanjo.com/termos-e-condicoes-de-uso, e sugerimos fortemente que Você a consulte caso tenha qualquer dúvida. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Website, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Condições Gerais

1. Capacidade

1.1. O Website é destinado a pessoas físicas capazes ou pessoas jurídicas devidamente representadas.

2. Disponibilidade do Website

2.1. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da Pet Anjo.

3. Conteúdo

3.1. A Pet Anjo irá se esforçar para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a Pet Anjo não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A Pet Anjo poderá alterar o conteúdo do Website a qualquer momento, sem prévio aviso.

3.2. O Usuário concorda em usar este Website de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:

3.2.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.

3.2.2. Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.

3.2.3. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.

3.2.4. Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.

3.2.5. Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos usuários quanto à contratação dos Serviços pelo Website, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

3.3. Você deve zelar para que seu uso do Website e do Serviço não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

3.4. A Pet Anjo poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições destes termos de uso e com demais normas aplicáveis, caso em que a Pet Anjo cooperará e o notificará a respeito tão logo isso seja legalmente permitido.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão "Pet Anjo" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações são de propriedade da Pet Anjo e estão protegidos por direitos de autor e por todas as leis e tratados aplicáveis.

4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 4.1 são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, você deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo disponibilizado pela Pet Anjo sem a nossa prévia e expressa autorização poderá acarretar responsabilizações penais e civis.

5. Links

5.1. Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos “linkar” em nosso Website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela Pet Anjo.

5.2. A Pet Anjo não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites.

5.3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia da Pet Anjo para com esses websites e seus conteúdos.

6. Privacidade

6.1. A privacidade dos usuários é muito importante para a Pet Anjo. Ao nos prover com suas informações pessoais, você nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website https://petanjo.com/politica-de-privacidade.

7. Rescisão

7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, a Pet Anjo se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo a Pet Anjo, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

7.2 Se Você violar estes Termos e/ou as leis vigentes ou direito de terceiros, ou a Pet Anjo acreditar que seja necessário para proteger o Website, os Usuários ou terceiros, e a todos os envolvidos, a Pet Anjo com ou sem aviso prévio poderá:

a) suspender ou limitar seu acesso ou uso da plataforma e/ou sua conta;

b) cancelar pedidos confirmados ou pendentes.

8. Demais Condições

8.1. A Pet Anjo é uma empresa brasileira e o Website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso Você esteja usufruindo acessando o Website fora do Brasil, você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

8.2. Caso a Pet Anjo deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

8.3. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

9. Sobre a Pet Anjo

9.1. O PetAnjo.com oferece a Você um serviço pelo qual, através do Website, te auxiliamos a encontrar profissionais qualificados (“Anjo, Profissional Parceiro Comercial”) para os serviços de passeio, hospedagem, pet sitter – visita, day care – creche, banho e tosa higiênica em casa, veterinário em casa e adestramento e qualquer outro serviço que a plataforma vier a oferecer para o seu Pet com maior facilidade.

9.2. Os Anjos são parceiros comerciais da Pet Anjo, portanto, não são prepostos, agentes, representantes ou funcionárias da Pet Anjo nos termos do Decreto-Lei nº 5.452. Quando Você usa o Website para contratar um Serviço, tenha em mente que Você está estabelecendo uma relação contratual com o Anjo, que também é somente um usuário do nosso Website.

9.3. A Pet Anjo está apenas como intermediadora entre Você e Anjo Parceiro, assim os valores cobrados são divididos ao Anjo Parceiro pela prestação de serviço e a Pet Anjo pelo comissionamento, assim, nosso Website é remunerado, entre outras formas, por uma comissão cobrada dos Anjos. Nenhuma pessoa está autorizada a cobrar taxas de você em nome da Pet Anjo.

10. Condições Aplicáveis aos Serviços

10.1. O Serviço

10.1.1. O Serviço da Pet Anjo é voltado exclusivamente para cachorros, gatos, mini porcos, répteis, anfíbios, coelhos, aves, pequenos roedores e ferrets.

10.1.2. Para solicitar passeio, hospedagem, pet sitter – visita, day care – creche, banho e tosa higiênica em casa, veterinário em casa e adestramento e qualquer outro serviço que a plataforma vier a oferecer para o seu Pet, precisamos que Você forneça aos Anjos Parceiros Comerciais algumas informações sobre (i) a hora e o dia em que você precisa do Serviço, (ii) o local onde será prestado o serviço, (iii) informações específicas do seu Pet necessárias à prestação do serviço.

10.1.2.1. Você é inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados fornecidos através do Website.

10.1.2.2. A Pet Anjo expressamente informa que não tem nenhuma responsabilidade pela insuficiência ou incompletude dos dados disponibilizados por Você no Website. Caso a insuficiência ou incompletude dos dados fornecidos por Você impossibilite a prestação do serviço (ex. chave indisponível, cão bravo), Você assume culpa exclusiva pela não prestação do serviço ou por defeitos em sua execução. Nestes casos, a Pet Anjo e nem o Anjo Parceiro serão responsáveis por qualquer ressarcimento.

10.1.3. Durante a prestação de serviço, o seu Pet pode sofrer um acidente ou apresentar algum problema de saúde. Caso algum destes problemas ocorra Você expressamente concorda que o Anjo Parceiro poderá prestar os primeiros socorros ao seu Pet.

10.1.4. Caso seja necessário levar o seu Pet a um veterinário ou a um hospital veterinário, o Anjo Parceiro encaminhará o Pet ao veterinário e/ou hospital veterinário indicado por Você no cadastro. Você expressamente declara que é responsável pelo pagamento dos serviços prestados pelo veterinário/hospital, exames e medicações veterinário e/ou responsável pelo ressarcimento ao Anjo Parceiro e a Pet Anjo pelo pagamento dos serviços prestados, exames e medicações nos casos ondem não há cobertura do Seguro Veterinário Emergencial Vip vide 10.1.6.2.

10.1.5. Caso seja necessário levar o seu Pet a um veterinário ou a um hospital veterinário e Você não tenha indicado um veterinário no cadastro ou ele(a) não esteja disponível, Você expressamente concorda que o Anjo Parceiro poderá encaminhar o seu Pet para um hospital veterinário credenciado da Pet Anjo, ou ainda, para um veterinário credenciado da Pet Anjo. Você expressamente declara que é responsável pelo pagamento dos serviços prestados pelo veterinário/hospital veterinário caso isso ocorra.

10.1.6. Todas as transações efetuadas pela plataforma Pet Anjo, exceto o serviço de veterinário em domicílio, estão cobertas pelo Seguro Veterinário Emergencial VIP que conta com o reembolso de até R$5.000,00 (cinco mil reais), mediante a apresentação de provas desses vide 10.1.6.3. O seguro cobre as ocorrências realizadas na prestação de serviço ou advindas delas.

10.1.6.1. Seguro Veterinário Emergencial VIP engloba apenas emergências decorrentes de alterações de saúde do pet que estejam diretamente relacionadas a prestação dos serviços e o ocorreram durante o período de: hospedagem contratado através da Pet Anjo; durante o período de pet sitter contratado através da Pet Anjo e apenas se não houver outro responsável pelos cuidados com o pet neste período e se a contratação for de ao menos uma visita por dia; durante o período de uma hora de passeio contratado através da Pet Anjo; durante o período de day care contratado através da Pet Anjo; durante do Banho em Casa e Tosa Higiênica em Casa contratado através da Pet Anjo; durante o serviço de adestramento realizado pelo Anjo.

10.1.6.2. O reembolso de emergências veterinárias e/ou de medicamentos não se aplica a:

a) despesas veterinárias ou medicamentos necessários devido a lesão, doença crônica ou condição física, recorrente e / ou pré-existente mesmo que ainda não diagnosticadas ou de conhecimento do cliente;

b) medicamentos ou tratamento sucessivo à consulta veterinária de emergência e / ou decorrente do incidente;

c) os custos de danos materiais referentes a mordidas causadas pelo pet do cliente;

d) prejuízo para o Anjo Parceiro, outros moradores ou acompanhantes do Anjo no serviço, o cão do Anjo ou a outros cães hospedados pelo Anjo;

e) situações de qualquer natureza devido à senioridade do animal;

f) quaisquer custos derivados de gravidez do animal;

g) quaisquer despesas decorrentes da presença de parasitas e zoonoses internos ou externos;

h) o seguro não cobre a visita inicial ou quaisquer incidentes ocorridos a partir de uma visita inicial;

i) o seguro não cobre contratações efetuadas fora da plataforma Pet Anjo;

j) o seguro não cobre ocorrências durante o serviço de pet sitter caso o Anjo não seja o único a cuidar do pet no período contratado e caso não seja contratado ao menos uma visita ao dia todos os dias durante o período do serviço;

k) o seguro não sobre ocorrências fora do período contratado para o serviço de passeio;

l) o seguro não cobre emergências veterinárias decorrentes de transporte, seja ele realizado pelo Anjo Parceiro, pelo cliente ou responsável pelo pet.

m) o seguro não cobre eventuais alergias, micoses e/ou irritações cutâneas que possam ocorrer durante ou após o serviço de banho em casa e tosa higiênica em casa nos casos em que os produtos usados não sejam os levados pelo Anjo Parceiro, ou solicitados especialmente por Você.

10.1.6.3. Para ser elegível para cobertura do Seguro Veterinário Emergencial VIP:

a) o serviço deve ter sido contratado exclusivamente através do site da Pet Anjo (www.petanjo.com.br);

b) a administração da Pet Anjo deve ter sido informada pelo Cliente em até 24 horas a partir do momento do acidente ou emergência;

c) deve ter sido fornecida à Pet Anjo documentação veterinária oficial e certificada por um veterinário registrado, que certifique que a alteração de saúde não está relacionada a lesões, doenças ou condições pré-existentes.

d) o cliente deve enviar para a administração da Pet Anjo toda a documentação até 15 dias corridos a partir da data do acidente ou emergência.

e) o Anjo Parceiro deverá ter preenchido todos os relatórios referentes ao serviço na plataforma, anteriores ao incidente e na data do incidente.

10.1.6.4. A Pet Anjo, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de entrar em contato com o veterinário que efetuou o atendimento para validar as informações e realizar controles, inclusive pedindo a opinião de outros profissionais da área. A Pet Anjo também a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de pedir documentos médico veterinários do pet anteriores ao acidente ou emergência. O Seguro Veterinário Emergencial VIP não se aplica se o cliente tiver seguro válido e ativo cobrindo tais alterações. O Seguro Veterinário Emergencial VIP existe para dar mais confiança aos clientes e é uma forma de simplificação para as emergências, mas não está sujeita a qualquer responsabilidade nem dá o direito de exigir qualquer indenização relacionada com a responsabilidade do Anjo, relativa a possíveis danos ao pet, bens ou pessoas. A Pet Anjo reserva-se ao direito de revogar o seguro caso considere que os documentos apresentados não são suficientes para caracterizar gastos com o pet durante o serviço contratado.

10.1.7. Cada um dos Serviços (passeio, hospedagem, pet sitter – visita, day care – creche, banho e tosa higiênica em casa, veterinário em casa e adestramento, qualquer outro serviço que a plataforma vier a oferecer, tem suas regras, preços, limitações e demais detalhes. A Pet Anjo expressamente recomenda que você leia cada uma das descrições abaixo e tenha ciência do que cada serviço oferece.

10.1.7.1. Passeio:

a) O objetivo do serviço de passeio é que o seu Pet possa se exercitar e faça necessidades fisiológicas, respeitando as limitações do pet e considerando o seu bem-estar.

b) O serviço de passeio tem duração de uma hora e só está disponível para as espécies (i) cachorro, (ii) gato e (iii) mini porco.

c) O serviço de passeio para cães poderá ser individual ou em grupo, a depender de características físicas e psicológicas dos Pets. Para que o seu cão possa integrar um grupo de passeio ele dependerá da avaliação do Anjo sobre a possibilidade dele(a) integrar um grupo. Esta avaliação será feita através da análise de comportamento em passeios individuais

d) A PetAnjo recomenda que um grupo de passeio poderá ter no máximo três cães de um ou mais Usuários, independentemente do tamanho dos cães, preservando a qualidade e bem-estar dos animais.

e) Caso o passeio seja feito com gatos e mini porcos, Você expressamente declara que os animais estão acostumados com o uso de coleiras e estão acostumados a passear. Nestes casos os Anjos Parceiros só estão habilitados a passear em grupo com gatos e mini porcos de um mesmo Usuário.

f) Durante os passeios todos os animais utilizarão coleira e guia. Não será utilizada qualquer coleira que propicie dor e desconforto ao Pet (enforcadores, com espinhos ou de choque).

g) Em razão de legislações estaduais e municipais, certas espécies de animas sofrerão restrições e exigências especiais para serem criadas em ambiente doméstico, frequentarem espaços públicos etc. Você é responsável por prover os equipamentos necessários para cumprir com estas exigências.

h) Importante. Para os Usuários que usufruírem do Serviço no Estado de São Paulo lembramos que é obrigatório o uso de focinheira do tipo cesto para os cães das raças Fila brasileiro, Rottweiler, Doberman, Pitbull, Pastor alemão, Mastin-napolitano, Bull terrier, American stafforshire e derivados dessas raças devido (Decreto Nº 48.533, de 9 de Março de 2004).

i) Antes do primeiro passeio contratado com um Anjo Parceiro, é recomendável que Você e o Anjo marquem um encontro presencial ou por telefone para que vocês possam trocar informações importantes sobre o Pet.

10.1.7.2 Pet Sitter (visita):

a) O serviço de Pet Sitter (visita) é indicado para os casos em que o seu Pet esteja em tratamento veterinário ou nos casos em que Você simplesmente não queira deixá-lo sozinho.

b) A visita (pet sitter) terá duração de uma hora e está disponível para todas as espécies. Durante a visita (pet sitter) o Anjo Parceiro irá fazer as seguintes atividades com o Pet: (i) brincar, (ii) alimentar (iii) dar medicamentos caso o Pet esteja em tratamento médico, (iv) levar o Pet para um pequeno passeio para fazer necessidades fisiológicas, e (v) limpar fezes e urina.

c) O Anjo Parceiro só terá acesso aos cômodos da casa listados por Você no formulário ou em qualquer outra comunicação escrita entre Você e a Pet Anjo, visando a máxima transparência para autorização de acesso a sua residência.

d) Antes da primeira visita contratada com o Anjo Parceiro, é recomendável que Você e o Anjo marquem um encontro presencial para vocês se conheçam e possam trocar informações importantes sobre o Pet

10.1.7.3 Hospedagem:

a) O serviço de hospedagem é indicado para os casos em que Você vá viajar e não possa cuidar do seu Pet.

b) O seu Pet ficará na casa do Anjo Parceiro, recebendo todos os cuidados necessários. Você será responsável por providenciar a alimentação do seu Pet durante o período de hospedagem bem como os demais itens necessários.

c) Durante a hospedagem o Anjo Parceiro irá fazer as seguintes atividades: (i) brincar com o Pet, (ii) leva-lo passear, (iii) trocar água e comida do Pet, (iv) dar medicamentos caso o Pet esteja em tratamento, e (v) limpar fezes e urina.

d) O Anjo Parceiro não tem o dever de ficar 24 horas por dia na companhia do Pet. O Anjo deve permanecer com o Pet das 21 horas até às 06 horas da manhã.

e) Antes da primeira hospedagem com um Anjo Parceiro, é recomendável que Você e o Anjo se comuniquem presencialmente para que vocês se conheçam e possam trocar informações importantes sobre o Pet.

10.1.7.4 Day Care (creche):

a) O serviço de Day Care é indicado para os casos em que Você necessite de um cuidador durante o dia para o seu Pet.

b) O Day Care tem duração de até 12 horas por dia, esse é o máximo de tempo em que o seu Pet poderá ficar na casa do Anjo Parceiro.

c) O seu Pet ficará na casa do Anjo Parceiro, recebendo todos os cuidados necessários. Você será responsável por providenciar a alimentação do seu Pet durante o período de Day Care (creche) bem como os demais itens necessários.

d) Durante o Day Care (creche) o Anjo irá fazer as seguintes atividades: (i) brincar com o Pet, (ii) leva-lo passear, (iii) trocar água e comida do Pet, (iv) dar medicamentos caso o Pet esteja em tratamento, e (v) limpar fezes e urina.

e) Antes do primeiro Day Care com um Anjo Parceiro, é recomendável que Você e o Anjo se comuniquem presencialmente para que vocês se conheçam e possam trocar informações importantes sobre o Pet.

10.1.7.5 Banho em Casa e Tosa Higiênica em Casa

a) O serviço de Banho em Casa e Tosa Higiênica em Casa está disponível para a Cidade São Paulo – SP.

b) O serviço de Banho em Casa e Tosa Higiênica em Casa é indicado para os casos em que Você necessite que um cuidador ministre um banho e/ou faça uma tosa higiênica em seu pet no seu domicílio.

c) A opção de visita inicial não está disponível para o serviço de Banho em Casa e Tosa Higiênica em Casa, mas, o Anjo Parceiro pode propor que seja feita um caso ache necessário para o bom atendimento e prestação do serviço.

d) A contratação para o Banho em Casa e Tosa Higiênica em Casa deverá ser feita com pelo menos 48 horas (2 dias úteis) de antecedência.

e) Ao chegar em seu domicílio, o Anjo Parceiro irá avaliar o espaço, condições de pele e pelagem do pet antes de iniciar o serviço para garantir que será possível a prestação do serviço, considerando condições do pet, sua segurança e bem-estar de ambos. Caso o pet esteja com muitos nós na pelagem, talvez seja necessária cobrança extra para desembolo de pelo, tosa higiênica e/ou hidratação. Neste caso, o Anjo enviará um orçamento extra para você, aqui na plataforma Pet Anjo, e o valor deste serviço extra poderá variar entre R$30 e R$150, dependendo do porte do pet e estado da pelagem. Caso você não aceite a taxa extra, o serviço será inviabilizado, e 50% do valor já pago pelo serviço poderá ser reembolsado após solicitação via e-mail para o Suporte da Pet Anjo.

f) O resultado do serviço de Banho e/ou Tosa Higiênica em Casa, está condicionado ao ambiente disponibilizado na casa para o banho e aos limites do pet que serão respeitados pelo Anjo Parceiro, pensando na saúde e bem-estar do pet.

10.1.7.6. Serviço de Adestramento de cães:

a) O serviço de adestramento em Casa está disponível para a cidade São Paulo – SP e apenas para cães.

b) O serviço tem duração de 40 minutos, podendo ser encerrada antes respeitando os limites, condições e comportamento do pet considerando o seu bem-estar e desenvolvimento.

c) Para a realização do adestramento comportamental adequado, o cão será submetido a uma avaliação prévia pelo Anjo, que irá sugerir os melhores métodos e técnicas, que serão aplicados através de estímulos positivos e negativos, sem qualquer uso de violência que possa causar danos físicos e/ou psicológicos ao animal.

d) O treinamento, segundo os métodos e técnicas sugeridos após avaliação, será feito em número de aulas conforme a necessidade e rendimento do animal.

e) Durante o treinamento são respeitados os limites, diferenças e temperamentos e peculiaridades do cão para cada tarefa a ser executada.

f) No decorrer do treinamento os animais poderão utilizar coleira e guia, assim como itens de segurança não violentos, para garantir a segurança dos adestradores e todos envolvidos. Não será utilizada qualquer instrumento que propicie dor e desconforto ao Pet.

10.1.8. Serviço de Veterinário em Casa

10.1.8.1. O serviço de Veterinário em Casa é prestado em parceria com a VETS.com.br Intermediação de Negócios LTDA. O Usuário, ao selecionar este serviço, concorda simultaneamente com os Termos de Serviço aqui descritos e os Termos de Serviço da VETS.com.br vide anexo 1 e disponível no site www.vets.com.br .

10.1.8.1. Exclusivamente na contratação do serviço de Veterinário em Casa, no caso de atrasos por parte dos Usuários ou dos Terc, a VETS.com.br deverá ser notificada diretamente para que, em conformidade com seus Termos e Condições de Uso, chegar a melhor solução para o Usuário e Prestador Terceiro.

10.2. Seleção dos Anjos Parceiros

10.2.1. Nosso sistema combina automaticamente diversas variáveis e campos dos perfis dos Anjos Parceiros para que Você possa contratar apenas aqueles mais adequados à sua necessidade e do seu Pet. Nosso sistema eletrônico e automático leva em conta, principalmente, a proximidade do local onde Você solicitou que seja realizado o Serviço.

10.2.2. Tal combinação é feita pela Pet Anjo por mera liberalidade, e Você expressamente reconhece que isso não significa qualquer tipo de endosso ou recomendação da Pet Anjo quanto a qualidade dos serviços prestados pelos Anjos.

10.2.3. A escolha do Anjo Parceiro é de sua exclusiva responsabilidade. Desta forma, sugerimos que Você faça uma análise detalhada dos perfis dos Anjos gerados pela busca da Pet Anjo. Ademais, sugerimos que Você entre em contato com o Anjo antes de contratar o primeiro Dog Walker (passeio), Pet Sitter (visita), Hospedagem e Day Care.

10.3. Exclusões de Responsabilidade

10.3.1. Você expressamente reconhece que a Pet Anjo, por apenas facilitar a contratação de Anjos Parceiros, não é responsável por questões intrínsecas a realização dos Serviços o que inclui, mas não se limita a:

10.3.1.1. Qualidade, pontualidade ou completude dos serviços prestados pelo Anjo.

10.3.1.2. Danos eventualmente causados a Você, ao seu Pet ou a terceiros pelo Anjo Parceiro na realização dos Serviços.

10.3.1.3. Indenizações ou reparações de danos sofridos pelo Anjo Parceiros causados por Você, pelo seu Pet ou por terceiros na realização dos Serviços.

10.3.2. É expressamente assegurado a Pet Anjo o direito de regresso caso este venha a arcar com qualquer reparação.

10.3.3. Caso a Pet Anjo venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda judicial, cujo litígio advenha de fato ocorrido durante a prestação de Serviço, Você expressamente reconhece que será chamada ao processo nos termos do artigo 70, III da lei n° 5.869 de 1973, ("Código de Processo Civil"), devendo arcar com todos os ônus que daí decorra, inclusive com os custos legais para defesa da Pet Anjo.

10.3.4. Você reconhece que a Pet Anjo não é uma ferramenta para contratação de Anjos nos termos da legislação trabalhista, e sim, uma ferramenta para a contratação pontual de profissionais autônomas para a realização dos Serviços. Você expressamente se compromete a não oferecer aos Anjos Parceiros qualquer proposta ou efetiva contratação paralela à disponibilizada pelo Website enquanto estiver usufruindo de nossos Serviços.

10.3.4.1. Caso a Pet Anjo venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda trabalhista de qualquer Anjo em razão da infringência, por Você, do disposto no item 10.3.4, Você expressamente reconhece que Você será chamada ao processo nos termos do artigo 70, III da lei n° 5.869 de 1973, (“Código de Processo Civil”), devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, inclusive com os custos legais para defesa da PetAnjo.

10.4. Cancelamento do Serviço

10.4.1. Após a contratação de um Serviço, o Anjo Parceiro terá limitações ou ficará impossibilitado em receber pedidos de Serviço de outros usuários do Website na data e horário que Você a solicitou. Por esse motivo, Você expressamente reconhece que o cancelamento de um Serviço após a sua contratação implicará em prejuízos ao Anjo Parceiro e à Pet Anjo.

10.4.2. A devolução dos valores pagos relativos aos Serviços, feita por mera liberalidade e a exclusivo critério da Pet Anjo, obedecerá aos termos e condições dos itens abaixo:

a) Caso o cancelamento ocorra até a meia noite com 7 (sete) dias de antecedência à prestação do serviço, é efetuado o reembolso de 100% do valor pago;

b) Caso o cancelamento ocorra com menos de 7 dias de antecedência à prestação de serviço, é efetuado o reembolso de 50% do valor pago ou 100% do valor poderá ser mantido como crédito para o mesmo tipo de serviço e com o mesmo Anjo Parceiro pelos próximos seis meses após a data do cancelamento;

c) Caso o cancelamento ocorra em até 7 dias após a solicitação do serviço, em conformidade com o CDC, é efetuado o reembolso de 100% do valor pago.

11. Cadastro e Registro

11.1. Quando Você realiza o seu cadastro no Website, Você atesta que todos os dados fornecidos por Você são verdadeiros, completos e precisos.

11.1.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

11.1.2. A Pet Anjo pode necessitar de mais informações e documentos sobre Você a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que Você será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

11.2. As informações que Você utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar, e Você assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

11.3. A Pet Anjo poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que Você nos proveu são verdadeiras.

11.3.1. Se a Pet Anjo constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, Você poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da Pet Anjo, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

11.4. O cadastro no Website é pessoal e intransferível.

11.5. Cada usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

11.6. A Pet Anjo emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.

11.7. A Pet Anjo poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa a direito adquirido dos usuários.

Termos e condições de Uso do Programa de Indicação

O usuário reconhece e concorda com todas as observações abaixo no momento em que se cadastra na PET ANJO pelo PROGRAMA DE INDICAÇÃO:

1. O PROGRAMA DE INDICAÇÃO concede desconto de R$35,00 na primeira contratação do USUÁRIO que fizer o cadastro através de um link personalizado que recebeu. O USUÁRIO que fez o convite também recebe em sua carteira virtual Pet Anjo um bônus de R$35,00 para contratar serviços disponíveis na plataforma.

2. Não será aceita a criação de mais de um USUÁRIO com a mesma titularidade para o recebimento de créditos;

3. A PET ANJO poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro do USUÁRIO, os créditos contidos da conta do USUÁRIO por motivos fundados em reclamações, avaliações internas e/ou por falta de pagamento da taxa de serviço, cadastros duplicados com mesma titularidade e não obstante cadastros que burlam as regras do PROGRAMA DE INDICAÇÃO;

4. O perfil de USUÁRIO criado é pessoal e intransferível. Cada USUÁRIO pode se cadastrar apenas uma vez na Pet Anjo. A Pet Anjo reserva-se ao direito de excluir perfis cadastrados sem qualquer justificativa e a bloquear o acesso à Plataforma e aos perfis cadastrados. USUÁRIOS bloqueados são proibidos de criar um novo perfil, de maneira que não há qualquer relação de direito de propriedade com a criação de um perfil na Plataforma.

5. A PET ANJO reserva o direito de não realizar um serviço contratado por um USUÁRIO que burlou as regras do PROGRAMA DE INDICAÇÃO.

6. A partir de 20/01/2022 o PROGRAMA DE INDICAÇÃO será suspenso, todos os créditos nas carteiras virtuais Pet Anjo dos USUÁRIOS serão mantidos até 19/01/2023 garantindo a possibilidade de uso, dentro das regras estabelecidas abaixo.

Regras do Programa de Indicação:

5. É proibido criar cadastros duplicados com informações diferentes apenas para ganhar créditos.

6. É proibido enviar convites para cadastros da mesma titularidade, bem como para pessoas que moram na mesma residência, por exemplo cônjuges. É proibido enviar para familiares com o mesmo Pet cadastrado, independente de endereços diferentes, por exemplo: sobrinhos e tios do mesmo tutor do pet; ou qualquer outro formato de envio que caracterize a prestação do serviço para um mesmo pet já cadastrado na plataforma.

7. É proibido utilizar créditos adquiridos por meio de cadastros de mesma titularidade para contratar serviços.

8. Não serão tolerados qualquer tipo de tentativa de burlar o PROGRAMA DE INDICAÇÃO, reservando o direito à PET ANJO de tomar providências como:

- Bloquear o USUÁRIO e seu cadastro,

- Bloquear o crédito contido no cadastro do USUÁRIO,

- Não realizar o serviço contratado por meio de créditos adquiridos pelo PROGRAMA DE INDICAÇÃO.

Anexo 1

SERVIÇO VETERINÁRIO EM CASA

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

VETS.com.br Intermediação de Negócios LTDA.

TERMOS E CONDIÇÕES:

Última atualização: 08 de maio de 2019

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela VETS.com.br Intermediação de Negócios LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Tomazina de Gregório Listo, 04, CEP 04141-120, São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 33.331.080/0001-17 (“VETS”) ou qualquer de suas afiliadas.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a VETS. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer Afiliada da VETS. A VETS poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A VETS poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a VETS fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

A VETS ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir acidente envolvendo você ou Prestadores Terceiros essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.

2. OS SERVIÇOS

Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos (às) Usuários (as) de aplicativos móveis ou sítios de Internet da VETS, fornecidos como parte dos Serviços, providenciar e programar Serviços VETERINÁRIOS, A menos que diversamente acordado pela VETS em contrato escrito em separado firmado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE A VETS NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS VETERINÁRIOS, CLÍNICA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS COMO CONSULTA, VACINAÇÃO, EXAME E OUTROS SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS (AS) E NEM REPRESENTANTES DA VETS, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.

LICENÇA.

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a VETS outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à VETS e suas afiliadas licenciadoras.

RESTRIÇÕES.

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela VETS; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Você reconhece também que todas as informações encaminhadas são verídicas e que o permite exercer a profissão de médico veterinário bem como suas especializações e variações.

SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS (AS).

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros (as) (inclusive publicidade) que a VETS não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS (AS). A VETS NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS (AS) E A VETS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES (AS) TERCEIROS (AS) FORNECEDORES(AS). Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros (as) beneficiários (as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses (as) terceiros (as) beneficiários (as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros (as) beneficiários (as).

TITULARIDADE.

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da VETS ou de propriedade das Afiliadas da VETS, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da VETS ou de qualquer licenciadora da VETS.

3. O USO DOS SERVIÇOS

CONTAS DE USUÁRIOS.

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à VETS certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou parceiro de pagamento aceito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado (a) de acessar e usar os Serviços ou a VETS poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela VETS por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

Caso não queria mais usar o aplicativo, você pode a qualquer momento solicitar a exclusão acessando MENU > PERFIL> EXCLUIR PERFIL e em até 48h sua conta será terminada e nenhum dado previamente cadastrado poderá ser recuperado após essa exclusão. Essa é uma ação que não poderá ser desfeita.

CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.

O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta, você não poderá permitir que pessoas menores de 18 anos recebam Serviços veterinários de Prestadores Terceiros, salvo se estiverem em sua companhia. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex. não realizando nenhum procedimento ou comportamento em desacordo com o código de ética do veterinário). Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Clientes (usuários proprietários dos pets) ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado (a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer comprovante de identidade.

MENSAGEM DE TEXTO.

Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da VETS a qualquer momento enviando e-mail para suporte@VETS.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS.

A VETS poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a VETS estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela VETS; (iii) poderão ser desabilitados pela VETS a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a VETS; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a VETS estabelecer para esses Código Promocional; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A VETS se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a VETS apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

CONTEÚDO FORNECIDO PELO (A) USUÁRIO(A).

A VETS poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a VETS por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário (a)”). Qualquer Conteúdo de Usuário (a) fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para a VETS, você outorga a VETS e suas afiliadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da VETS e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à VETS a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela VETS da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da VETS a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A VETS poderá, mas não está obrigada a analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da VETS, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.

Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A VETS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

4. PAGAMENTO

Você entende que os serviços ou bens que você receber de um Prestador Terceiro, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a VETS facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Prestador Terceiro na qualidade de agente limitado de cobrança desse Prestador Terceiro. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.

O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela VETS. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao Prestador Terceiro por serviços ou bens recebidos desse Prestador Terceiro no momento em que receber esses serviços ou bens. A VETS responderá de acordo com qualquer solicitação de Prestador Terceiro para modificar o Preço de um serviço ou bem em particular.

O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após o agendamento do serviço; Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a VETS poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador Terceiro, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.

O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador Terceiro e/ou a VETS por todas as tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. A VETS envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A VETS poderá, a qualquer momento, fornecer a certos (as) usuários (as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador Terceiro a qualquer momento antes da chegada desse Prestador Terceiro, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento ou dependendo do caso, o não ressarcimento do valor cobrado.

5. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO.

RECUSA DE GARANTIA.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A VETS RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A VETS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A VETS NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A VETS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A VETS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A VETS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO, AINDA QUE A VETS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A VETS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA VETS E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS. OS SERVIÇOS DA VETS PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS VETERINÁRIOS, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A VETS NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO VETERINÁRIO, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS.

AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

INDENIZAÇÃO.

Você concorda em indenizar e manter a VETS, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela VETS, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES

ALEGAÇÕES DE INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL.

Alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela VETS.

AVISOS.

A VETS poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a VETS por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico suporte@VETS.com.br ou fazer comunicação escrita para o endereço da VETS na Rua Tomazina de Gregório Listo, 04, CEP 04141-120, São Paulo/SP

DISPOSIÇÕES GERAIS.

Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da VETS. Você concede sua aprovação para que a VETS ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da VETS; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a VETS ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a VETS ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

Termos e Condições de Uso

Saiba mais

Sobre nós

Fale conosco